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Rayane França

Brasília (DF)

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Artigo · há 12 anos

Contrato de corretagem

Posição jurisprudencial A controvérsia que paira acerca da obrigação de pagamento da comissão de corretagem assume vários aspectos jurídicos, ou seja, termos iniciais e finais do negócio validamente...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Processual Penal, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Processual Civil, 20%

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 25 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - REMESSA DE OFÍCIO: XXXXX DF

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. LICENÇA MÉDICA. HOMOLOGAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. LIMITES.INDISPENSÁVEL QUE SE EXTERIORIZEM OS MOTIVOS PORQUE NÃO HOMOLOGADO O ATESTADO MÉDICO, HAJA VISTA QUE EXISTE O DIR...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 32232 2000.02.01.016572-8

PREVIDENCIÁRIO TEMPO DE SERVIÇO RESIDÊNCIA MÉDICA ATIVIDADE QUE NÃO EXIGIA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. O artigo 55 da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8213 ) expressamente permite a averbação...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-79.2011.5.03.0039 XXXXX-79.2011.5.03.0039

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. O assédio moral é conceituado como a manipulação perversa e insidiosa praticada pelo agente ofensor que atenta sistematicamente contra a dignidade ...

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